Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSO DEFENSIVO. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO CONSISTENTE NO EMPREGO DE ARMA BRANCA. REDUÇÃO DA BASILAR - REGISTROS PROCESSUAIS ANTIGOS. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA-BASE MANTIDA - art. 64, I, CP. DISCRICIONARIEDADE DA MAGISTRADA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. RÉU PORTADOR DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO.

A materialidade, a autoria e a causa de aumento de pena foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório, inclusive pela confissão do apelante. ... (Continua)