Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência para condenar a ré ao pagamento de danos materiais e danos morais de R$ 3.000,00. Dois recursos. Pretensão autoral de majoração dos danos morais para R$ 20.000,00. Pretensão da ré de afastamento ou redução dos danos morais. ADESÃO POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA. Gravação telefônica apresentada pela ré que demonstra o descumprimento do dever de informação. Filiação irregular. DANOS MORAIS. Danos morais, na hipótese, que se configuram in re ipsa. Indenização majorada para R$ 5.000,00, valor adequado e proporcional ao caso em tela. Precedentes desta Câmara. Sentença reformada para majorar os danos morais. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. (v. 46422)... (Continua)