Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Alegação de omissão - Propósito de prequestionamento - Vício inexistente - Rejeição - Pretensão de rediscussão da matéria - Mero inconformismo - Ausência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1022, CPC - REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS... ()
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