Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Suposto desconto indevido de benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência, condenando a ré a indenizar a autora nos valores descontados indevidamente, em dobro, bem como na indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00. ... ()
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