Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Homicídio tentado qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. Pronúncia. Recurso defensivo. Pretensão de afastamento das qualificadoras referentes ao motivo torpe e ao recurso que dificultou a defesa da vítima. Necessidade de submissão ao Conselho de Sentença. Princípio do in dubio pro societate. Existência de indícios que apontam para existência das majorantes impugnadas. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)