Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Tutela antecipada. Concorrência desleal envolvendo as marcas Mania de Churrasco e Mania de Grelhados. Alegação de violação ao trade dress da agravada. Conjunto-imagem que gera impressão visual muito semelhante entre ambas. Nítida possibilidade de confusão pelos consumidores. Liminar confirmada. Recurso provido em parte, apenas para dilatar o prazo para a alteração do padrão visual das lojas da agravante