Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Autora, cuidadora de idosos, que reclama ter sido vítima de ofensas morais por parte dos réus, mormente difamação e calúnia, pelo que pede compensação no valor de R$ 10.000,00 - Sentença de improcedência - Recurso da demandante - Desprovimento - Condutas dos réus narradas nos autos e em boletins de ocorrência inaptas a caracterizar ato ilícito - Desentendimentos entre as partes no curso da convivência doméstica e trato aos pacientes, genitores e avós dos réus, respectivamente, que geraram a lavratura de boletins de ocorrência de parte a parte, por motivos diversos, não comprovadas, contudo, as práticas descritas na petição inicial - Acionamento da autoridade policial pelos demandados para verificação de eventuais maus tratos, ademais, que se consubstancia em exercício regular de direito por parte dos demandados, vez que incontroverso que a autora se valia da constrição dos pacientes - Situação que ainda que conte com expressa previsão médica, não ilegitima eventual entendimento quanto à caracterização de maus-tratos, abuso ou excesso, o que em caso de suspeita deve mesmo ser averiguado - Dolo dos réus de gerar prejuízo à honra e reputação da autora não evidenciado - Sentença mantida, porquanto deu adequado desfecho à lide - Honorários recursais devidos - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)