Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 102.4314.3124.6580

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de conhecimento com pedido de reparação de danos materiais e morais - Tutela de urgência - Pedido indeferido - Superveniência de sentença - Ação julgada improcedente - Perda do objeto configurada - Recurso prejudicado

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