Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Lesões corporais, em contexto de violência doméstica.

Pretensão de revogação da prisão preventiva. Liminar indeferida. Concessão de liberdade provisória, mediante o cumprimento de medidas cautelares, com concessão de medidas protetivas de urgência para a vítima, pelo Juízo de primeiro grau, Perda superveniente do objeto do presente «writ". Ordem prejudicada.