Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - Pretensão dos exequentes de continuidade do cumprimento de sentença com apresentação dos cálculos nos termos do Tema 810 do STF e Tema 905 do STJ - Possibilidade - Ressalva expressa feita pelos exequentes no início do cumprimento de sentença - Inocorrência de preclusão - Matéria de ordem pública - Aplicação imediata - Inteligência do decidido pelo STF nos embargos declaratórios do Tema 810 - Aplicação do item 4 do Tema 905 do STJ - Precedentes - Decisão mantida - Recurso improvido.