Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL -
Compromisso de compra e venda válido - Hipótese em que os direitos sobre o imóvel foram repassados a terceiro quando inexistia inadimplemento do contrato original - Termos contratuais observados - Ausência de nulidade - Recurso desprovido.... ()
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