Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL -

Sentença de improcedência - Apelação dos autores - Alegação de cerceamento de defesa - Desacolhimento - Prova pericial desnecessária - Pretensão de substituição do índice de correção monetária IGP-M pelo IPCA - Inviabilidade - Índice legal e livremente pactuado entre as partes - Correção monetária não é pena, nem acréscimo, pois visa tão somente evitar a perda do valor da moeda no tempo - Insurgência contra capitalização de juros e utilização da Tabela Price. Não acolhimento. Tabela Price, por si só, não implica na prática de anatocismo. Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)