Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. IMPROCEDÊNCIA.
I.Caso em Exame: Vinícius da Silva Clemente foi condenado a cinco anos de reclusão por tráfico de drogas. A defesa alega que a condenação contrariou a evidência dos autos ao não aplicar a atenuante da menoridade relativa, pleiteando correções na dosimetria da pena. ... ()
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