Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. «Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais c/c tutela antecipada de urgência (sic). Decisão que indeferiu a tutela de urgência, que visava à retirada de nome de órgãos de proteção ao crédito. Inconformismo. Não cabimento.

Tutela de urgência. Não caracterizados os requisitos cumulativos do art. 300, «caput, do CPC. Decisão mantida. Recurso não provido