Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Apelo em liberdade - Pacientes condenados pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecente e associação ao tráfico, que permaneceram presos, durante a instrução criminal - Subsistência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva - Sentença devidamente fundamentada - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada
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