Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Caderneta de poupança. Plano Collor. Ilegitimidade passiva.
«O banco comercial é parte ilegítima para responder pela remuneração das cadernetas de poupança, após o bloqueio determinado pela Lei 8.024/1990 (JB 156/282). Precedente da eg. 2ª Seção. Ressalva da posição do relator.... ()
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