Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso. Embargos de divergência. Acórdãos de uma mesma Turma. Mudança de composição. Admissibilidade.
«A jurisprudência tende a admitir embargos de divergência entre arestos de uma só Turma, quando a composição do colegiado tenha sofrido grande alteração, no período que mediou a produção dos Acórdãos em confronto. ... ()
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