Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Compromisso de compra e venda. Imóvel em construção. Mora da promitente vendedora.
«Podendo esta revender o imóvel a terceiros sem qualquer depreciação, é legítima a condenação que lhe impõe a devolução das parcelas pagas pelo promitente comprador. Falta de prequestionamento. Dissídio não demonstrado.... ()
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