Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Compromisso de compra e venda. Prova testemunhal. Condições de pagamento.
«É possível admitir a alteração de condições estipuladas no contrato escrito, sobre a modalidade do pagamento das prestações, a partir do exame do reiterado comportamento das partes e dos recibos fornecidos, tudo explicado por robusta prova testemunhal, inexistência de ofensa, no caso à regra do CPC/1973, art. 401.... ()
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