Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Contrato de transporte. Passageiro menor (com 11 anos de idade). Culpa presumida da estrada de ferro. Extensão temporal do pensionamento.
«A ferrovia somente se exonera da obrigação de reparar o dano, provando o caso fortuito ou a força maior ou a culpa exclusiva do viajante (Lei 2.681/1912, art. 17). ... ()
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