Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Inventário. Reserva de bens. CPC/1973, art. 1.001.

«O pedido de reserva de bens de que trata o CPC/1973, art. 1.001 tem as características de uma medida cautelar, por isso mesmo que para ser deferida devem ser presentes os pressupostos do «periculum in mora e do «fumus boni juris, inocorrentes na espécie.... (Continua)