Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Divergência. Acórdão do STF. Matéria constitucional. Sindicato de Contabilistas. Sindicato de Contadores.
«O STJ não compõe dissídio pretoriano, em que o paradigma é acórdão do STF, tomado em recurso extraordinário.... ()
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