Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Sindicato. Direito sindical. Desmembramento de sindicato. Categoria específica.
«O desmembramento de sindicato para que o novo represente categoria específica é corolário do princípio da liberdade sindical, não afrontando qualquer norma da CLT. Reconhecimento de que os empregados em empresas de transportes de passageiros por fretamento constituem categoria profissional específica.... ()
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