Jurisprudência Selecionada
1 - STF Responsabilidade civil do Estado. Preso assassinado na cela por outro detento. CF/88, art. 37, § 6º.
«Caso em que resultaram configurados não apenas a culpa dos agentes públicos na custódia do preso - posto que, além de o terem recolhido à cela com excesso de lotação, não evitaram a introdução de arma no recinto - mas também o nexo de causalidade entre a omissão culposa e o dano. ... ()
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