Jurisprudência Selecionada
1 - STF Sentença. Estrutura. Fundamentos fáticos e jurídicos.
«Todo e qualquer órgão investido do ofício judicante ao sentenciar na lide, há de lançar os fundamentos fáticos e de direito que autorizaram a conclusão. Nisso está a diferença entre simples decisão e julgamento, incumbindo ao Estado-Juiz apresentar a prestação jurisdicional da forma mais completa e convincente possível.... ()
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