Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Princípio constitucional reproduzido em norma legal.
«A norma constitucional absorve o artigo de lei que a reproduz, atraindo a questão resultante da aplicação deste para o âmbito do recurso extraordinário perante o STF. Hipótese em que, independentemente disso, o acórdão recorrido decidiu a causa à base do princípio constitucional sem qualquer alusão ao clone legal. Recurso especial não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote