Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Liquidação de sentença. Correção monetária. Percentual de variação do IPC. Inclusão de cálculos. Princípio da justa indenização.

«Na conta de liquidação de sentença incide correção monetária plena, com inclusão dos índices de 70,28%, 30,46%, 44,80%, 2,49%, 21,87%, 11,79% e 5,01%, relativos aos meses de janeiro de 1989, março e abril e maio de 1990, fevereiro, março e abril de 1991, inexistindo ofensa a texto legal.... (Continua)