Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Contradições. Omissões e dúvida. Inocorrência. Enunciado incompleto, mero erro material. Irrelevância. Ementa. Valor.
«Mero equívoco no enunciado da ementa relevo algum tem em relação ao conteúdo do acórdão. A ementa não integra o acórdão, não sendo sequer exigida em nosso sistema legal vigente, sem embargo de mostrar-se de todo recomendável.... ()
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