Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Correção monetária. IPC de janeiro de 1989.
«Relativamente ao mês de janeiro de 1989, a correção monetária incide segundo o critério estabelecido no Lei 7.799/1989, art. 75, multiplicando-se o valor congelado da OTN (NCz$ 6,17) pelo fator 1,2879. Precedentes. Recurso conhecido e parcialmente provido.... ()
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