Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Desapropriação indireta. Indenização. Aquisição posterior à construção da rodovia.
«Não transferido pelos antigos proprietários aos autores qualquer direito sobre a parte do terreno ocupado pela rodovia, não há que se falar em sub-rogação do direito à indenização. Recurso provido.... ()
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