Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Usucapião. Prescrição. Declaração da vacância do bem jacente. Bem dominical não caracterizado.
«Viável a usucapião, quando aberto o processo sucessório e tido o bem como jacente, a declaração da jacência da herança efetivou-se quando já consumada a prescrição aquisitiva do domínio, pelo que não há como recolhê-lo a título de dominical.... ()
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