Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tóxicos. Flagrante. Relaxamento.
«Similitude de situação com outro Réu não obriga o Juiz a relaxar a prisão em flagrante, até porque a situação de cada acusado é examinada individualmente no contexto dos fatos e circunstâncias em que se deu o crime em tese.... ()
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