Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Consórcio. Retirada ou exclusão de consorciado. Restituição. Correção monetária.
«Incide correção monetária sobre as prestações pagas em consórcio, quando da sua restituição, pela retirada ou exclusão de participante, facultada à administradora efetivar a restituição até o trigésimo dia após o encerramento do grupo.... ()
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