Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Questão prejudicial. Perda de objeto da ação.

«Visando a ação apenas a retirada do nome da ré de designativo apropriado pela autora, tem-se por prejudicado o pedido, ante a prova de que a primeira não mais exerce suas atividades, o que dispensa o tribunal de examinar a questão de fundo, tanto mais quando sequer há pedido de perdas e danos pela anterior utilização de denominação que seria privativa da autora.... (Continua)