Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Compra e venda. Contrato de compra e venda de imóvel, com parte do preço pago em prestações mensais e iguais. Correção monetária.

«Cláusula contratual revendo a atualização das prestações pela variação do IPC. Estipulação que não vulnera o direito positivo e deve ser respeitada, porquanto a indexação pelo IPC é que refletiu, na época, a variação da alta do custo de vida.... (Continua)