Jurisprudência Selecionada

1 - STJ «Habeas corpus. Indeferimento de liminar. Ato de desembargador.

«Pedido que ataca despacho indeferitório de liminar em «habeas corpus impetrado perante Tribunal de Justiça Estadual, ainda não julgado. Possibilidade, em caráter excepcional, quando o ato coator apresente manifesta ilegalidade, com efeitos danosos irreparáveis. Hipótese em que, não presentes esses requisitos, torna-se inviável o «writ, com aspectos de supressão de instânc)a.... (Continua)