Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Divisão de condomínio. Nulidade de título dominial. Pertinência.
«Tem pertinência com o processo divisório a argüição de nulidade de título dominial, que nele deverá ser decidida.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote