Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7061.2600

1 - STJ Responsabilidade civil. Transporte gratuito. CCB, art. 1.057.

«A responsabilidade do transportador gratuito radica no âmbito do dolo ou falta gravíssima. Assim, mera culpa consubstanciada na impossibilidade de impedir o evento danoso não rende ensejo à reparação.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF