Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Efeitos modificativos do julgado.
«Acórdão que partiu de premissa equivocada. Sanada a omissão no exame de questão fundamental ao julgamento, que, considerada, conduziu a resultado diverso, é de se conferir efeitos modificativos ao julgado, em embargos declaratórios. Recurso especial provido.... ()
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