Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Cambial. Cédula de crédito rural. Decreto-lei 167/67. Desvio de finalidade e fraude à lei. Inocorrência. Precedentes. Posição da 2ª Seção. Recurso provido, por maioria.
«Inocorre nulidade, fundada em desvio de finalidade e fraude à lei, quanto à cédula de crédito rural destinada a renovar crédito de igual natureza.... ()
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