Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso. Embargos de Declaração. Erro de fato. Alteração do julgado. Possibilidade.
«Em julgamento de embargos declaratórios, é possível a alteração do julgado, em sua essência, desde que tenha havido erro de fato, no julgamento originário.... ()
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