Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Acidente de trabalho. Revisão de benefício reconhecido em sentença. Possibilidade.
«I - O dispositivo legal acena que não ofende a coisa julgada a revisão de sentença relativa a relação jurídica continuativa, desde que ocorra a modificação do estado de fato ou de direito. ... ()
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