Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7083.1700

1 - STJ Mandado de segurança. Ato judicial.

«Se o despacho judicial determinando a produção de prova pericial não acarretou dano irreparável ou de incerta reparação, não há razão para que se imprima efeito suspensivo ao agravo de instrumento contra ele interposto. Recurso ordinário não provido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF