Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7083.9000

1 - STJ Recurso. Agravo regimental em agravo de instrumento. Tentativa de viabilizar recurso especial contrário à jurisprudência do STJ. Improvimento.

«Ao relator é permitido negar provimento a agravo instrumentado cujo objetivo é viabilizar o trânsito de recurso especial, onde se defende tese contrária à remansosa jurisprudência do STJ. Agravo regimental improvido, à unanimidade.... ()

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