Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Agravo. Efeito suspensivo através de «habeas corpus. Inadequabilidade.
«Desde a reforma constitucional de 1925/1926, o «habeas corpus voltou ao seu leito histórico. Proteger o «indivíduo que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. «Writ denegado.... ()
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