Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. ICMS. Gases fornecidos em cilindros de aço. Dec-lei 406/68, art. 8º, § 2º (Lista anexa, itens 40, 41 e 47). Decreto-lei 834/69.

«Pretensão em face da diversidade das operações (fabricação, acondicionamento e venda) de recolher separadamente o IPI, ISS e ICM. Na comercialização dos gases (oxigênio, argônio, acetileno, etc.), necessariamente acondicionados em cilindros de aço, não se dissocia o preço da venda daquele apropriado aos «serviços, contemplando um única realidade, atraindo a incidência do ICMS, tendo como base de cálculo o «valor da operação, abrangendo aqueles serviços, incluídos na «circulação da mercadoria. Precedente jurisprudencial. Recurso improvido.... (Continua)