Jurisprudência Selecionada
1 - STF Tóxicos. Exame de insanidade mental.
«O exame faz-se necessário quando na instrução probatória da ação penal exsurgem dúvidas a respeito da capacidade de autodeterminação do acusado. Isto não se verifica, mormente quando a prova revela o tráfico de entorpecentes em situações diversas.... ()
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