Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Crédito rural. Prêmio do PROAGRO. Alegação de cobrança excessiva. Ilegitimidade passiva do Banco mutuante.
«O banco mutuante é parte ilegítima para responder a impugnação que verse sobre cobrança excessiva do prêmio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO.... ()
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