Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Crédito rural. Correção monetária. Juros.

«A correção do crédito rural vinculado a recursos bloqueados pela aplicação do Plano Collor deve ser calculada, para março de 1990, pelo BTNF. Lei 8.024/90. Comunicado 2.067/90, do BACEN. A capitalização mensal dos juros, no crédito rural, depende de pacto expresso, como é da jurisprudência do STJ. A simples referência ao método hamburguês e à possibilidade de capitalização não significa a existência de previsão contratual para a capitalização mensal. Recurso não conhecido.... (Continua)