Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ensino superior. Cancelamento de matrícula por desatendimento a pré-requisito.
«Em decorrência da situação consolidada com a colação de grau da impetrante, em decorrência da sentença de primeiro grau, a jurisprudência tem se inclinado no sentido de impedir o cancelamento da matrícula que já produziu os seus efeitos. Precedentes.... ()
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